O comércio eletrônico de medicamentos e a fiscalização sanitária em tempos de pandemia no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.29397/reciis.v19iAhead-of-Print.3655Palavras-chave:
Fiscalização sanitária, Comércio eletrônico de medicamentos, Apreensão de produtos, Covid-19, Saúde PúblicaResumo
Este artigo tem por objetivo caracterizar o processo da fiscalização sanitária de medicamentos na internet e analisar o perfil das medidas sanitárias determinadas pela autoridade reguladora nacional, no período de 01/01/2020 a 31/03/2021. Uma pesquisa descritiva, retrospectiva e documental foi realizada em 2021, com base nas leis e documentos que caracterizam o processo de fiscalização, nas medidas sanitárias e em dados resultantes de pesquisas na internet. Em 15 meses de pandemia, houve aumento do comércio eletrônico e da propaganda irregular de medicamentos como emagrecedores, anabolizantes, produtos “ditos naturais”, dentre outros, geralmente relacionados à imagem corporal ou à experiência de saúde e bem-estar. Em 80% dos não registrados que continuaram circulando na internet, mesmo após decisão do poder federal proibindo e determinando sua apreensão/inutilização, constatou-se a propaganda e a comercialização indevida de supostos medicamentos que contrariam a legislação sanitária do Brasil e confirmam o alerta da OMS sobre o consumo crescente desses produtos pela população.
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