Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura

Jhessica Reia, Pedro Nicoletti Mizukami

Resumo


O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público e da consulta online do anteprojeto de modernização da lei. Desde então, o país presenciou movimentos de avanço e estagnação da reforma, esperando-se que com a nomeação de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura em 2015, a reforma da lei entre novamente em pauta. Contudo, existem diversos desafios nesse percurso que serão brevemente analisados neste artigo.


Palavras-chave


Lei de direitos autorais; Brasil; Ministério da Cultura; Pirataria; Consulta pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.29397/reciis.v9i1.923

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e-ISSN 1981-6278 

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