O debate econômico internacional da propriedade intelectual: aspectos relevantes para a saúde brasileira

Ronaldo Fiani, Maria Claudia Vater, Letícia Galeazzi Winkler

Resumo


A discussão do impacto da harmonização internacional da proteção de patentes, em um nível mais elevado, na saúde pública dos países menos desenvolvidos somente agora começa a ser desenvolvida, a partir da chamada Declaração de Doha. Este artigo apresenta os argumentos a favor de uma maior discussão das patentes, enfatizando não apenas que o cálculo dos ganhos e perdas de uma maior proteção de patentes tem sido negligente em relação às perdas de monopólio que resultam das patentes, mas principalmente que não tem levado em conta o aumento nos custos da saúde pública dos países menos ricos que resulta desta tendência de harmonização.

Palavras-chave


patentes; saúde pública; TRIPS JEL Classification: O34; H51; F13

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DOI: https://doi.org/10.3395/reciis.v3i4.728

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e-ISSN 1981-6278 

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