O Sistema CEP/Conep e as pesquisas em ciências humanas e sociais: outras éticas, outras semânticas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v17i3.3893

Palavras-chave:

Ética em pesquisa, Controle, Ética cartorial, Controvérsia, Ciências humanas

Resumo

Esta nota de conjuntura tem o objetivo de evidenciar algumas questões importantes sobre como se configura o Sistema CEP/Conep e as implicações dessa regulação no campo das ciências humanas e sociais. Primeiro, explicito o que consiste esse sistema para, em seguida, esboçar as controvérsias provenientes  desse controle, que tem como aspecto central, ser regido pelo que a análise do Estado e sua organização burocrática chamam de lógica cartorial.

Biografia do Autor

Hully Guedes Falcão, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ

Doutorado em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense.

 

Referências

BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Princípios de ética biomédica. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução Normativa nº 1/78. Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 1978. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/95051-resolucao-01-1978/file. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 1, de 14 de junho de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jun. 1988. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/1988/Reso01.doc. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 1996. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/1996/res0196_10_10_1996.html. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2012. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 98, seção 1, p. 44-46. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.

CASTRO, Rosana. Ensaios clínicos, movimentos sociais e bioativismos: notas para uma (outra) genealogia do sistema brasileiro de ética em pesquisa. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 31, p. e220055pt, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902022220055pt. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/pXbQRZ3B7LDrB65y79QKcwP/?lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.

DINIZ, Debora; CORRÊA, Marilena. Declaração de Helsinki: relativismo e vulnerabilidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 679-688, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000300022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/rt67g9TP5KrDZSqHS6MDc6Q/?lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.

DUARTE, Luiz Fernando Dias. A ética em pesquisa nas ciências humanas e o imperialismo bioético no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 3, n. 5, p. 31-52, 2015. DOI: https://doi.org/10.20336/rbs.90. Disponível em: https://rbs.sbsociologia.com.br/index.php/rbs/article/view/149. Acesso em: 7 ago. 2023.

FALCÃO, Hully Guedes. “Burocracia da ética”: uma análise antropológica sobre a regulação da prática da pesquisa científica no Brasil. 2019. 217 f. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. Disponível em: http://ppgantropologia.sites.uff.br/?page_id=4243. Acesso em: 7 ago. 2023.

FALCÃO, Hully Guedes. Controvérsia ética e científica: uma análise sobre reconhecimento e desconsideração no processo de construção da Resolução CNS Nº 510/2016. In: LIMA, Michel; LIMA, Roberto Kant de (org.). Entre normas e práticas: os campos do Direito e da segurança pública em perspectiva empírica. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. v. 34. p. 373-408.

FALCÃO, Hully Guedes; MOTA, Fabio Reis; CUERVO, Gabriela de Lima. O carteado científico e a governança pela norma: uma análise antropológica sobre os procedimentos de avaliação da produção científica e da ética em pesquisa no Brasil. Antropolítica, Niterói, n. 52, 4 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.22409/antropolitica2021.i52.a49356. Disponível em: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/49356. Acesso em: 7 ago. 2023.

FONSECA, Claudia. Situando os comitês de ética em pesquisa: O sistema CEP (Brasil) em perspectiva. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 21, n. 44, p. 333-369, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-71832015000200014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/wwFHfCrDPN8xF5HpS9HCKDP/?lang=pt#. Acesso em: 7 ago. 2023.

HARAYAMA, Rui Massada. Do ponto de vista do sujeito da pesquisa: evento e cultura material em um comitê de ética em pesquisa. 2011. 206 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.

JACOB, Marie-Andree; RILES, Annelise. The new bureaucracies of virtue: introduction. Political and Legal Anthropology Review, Arlington, v. 30, n. 2, p. 181-191, 2007.

MARCUS, George. Ethnography in/of the World System: the emergence of multi-sited ethnography. Annual Review of Anthropology, Palo Alto, v. 24, p. 95-117, 1995. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev.an.24.100195.000523. Acesso em: 16 ago. 2023.

MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Cartórios: onde a tradição tem registro público. Antropolítica, Niterói, v. 8, p. 59-75, 2000.

NICACIO, Erimaldo. O processo de avaliação ética de pesquisas em ciências humanas e sociais: considerações sobre uma peculiaridade brasileira. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 18, p. 1-23, 2023. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.18.21663.031. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/21663. Acesso em: 14 jun. 2023.

PEIRANO, Mariza. Etnografia não é método. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 42, p. 377-391, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-71832014000200015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/n8ypMvZZ3rJyG3j9QpMyJ9m/?lang=pt. Acesso em: 16 ago. 2023.

PÉTONNET, Colette. A observação flutuante: exemplo de um cemitério parisiense. Tradução: Soraya Silveira Simões. Antropolítica, Niterói, n. 25, p. 99-111, 2008.

SAHLINS, Marshall D. Poor man, rich man, big-man, chief: political types in Melanesia and Polynesia. Comparative Studies in Society and History, Cambridge, v. 5, n. 3, p. 285-303, 1963.

THÉVENOT, Laurent. Un gouvernement par les normes : pratiques et politiques des formats d’information. In: CONEIN, Bernard; THÉVENOT, Laurent. (ed.). Cognition et information en société. Paris: Ed. de l’EHESS, 1997. p. 205-241. (Raisons Pratiques 8).

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Publicado

29-09-2023

Como Citar

Falcão, H. G. (2023). O Sistema CEP/Conep e as pesquisas em ciências humanas e sociais: outras éticas, outras semânticas. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 17(3). https://doi.org/10.29397/reciis.v17i3.3893

Edição

Seção

Notas de conjuntura