Ética e responsabilidade civil na cirurgia roboticamente assistida: uma análise da resolução n. 2.311/2022 do Conselho Federal de Medicina brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.29397/reciis.v19iAhead-of-Print.3665Palavras-chave:
Cirurgia roboticamente assistida, Conselho Federal de Medicina brasileiro, Ética, Resolução n. 2.311/2022, Responsabilidade civilResumo
A tecnologia tem sido amplamente desenvolvida, e o procedimento cirúrgico roboticamente assistido (Robotically Assisted Surgery – RAS) apresenta-se como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado. Porém, questionamentos éticos e legais surgem. Assim, o Conselho Federal de Medicina brasileiro regulamentou a RAS por meio da resolução n. 2.311/2022. A pesquisa deste artigo consiste no seguinte questionamento: qual é a modalidade de responsabilidade civil mais adequada aos procedimentos RAS e quem deve ser o agente incumbido de reparar ou compensar o dano causado ao paciente? O objetivo geral é analisar a resolução sob a ótica das teorias objetiva e subjetiva da responsabilidade civil. Verifica-se que, em razão do alto risco, a modalidade de responsabilidade civil mais adequada é a objetiva. Assim, todos os envolvidos no ato cirúrgico podem ser civilmente responsáveis. Para tal, utiliza-se a técnica de pesquisa monográfica e bibliográfica.
Referências
ASSOCIATION OF COLLEGE & RESEARCH LIBRARIES (ACRL). Framework for information literacy for higher education. Chicago: ACRL, 2015. Disponível em: https://www.ala.org/acrl/standards/ilframework. Acesso em: 20 nov. 2024.
BOYS, Joshua A. et al. Public perceptions on robotic surgery, hospitals with robots, and surgeons that use them. Surgical Endoscopy, Berlin, v. 30, n. 4, p. 1310-1316, 2016. DOI: https://doi.org/10.1007/s00464-015-4368-6. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s00464-015-4368-6. Acesso em: 20 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 1, 11 set. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 3 jan. 2025.
BRASIL. Resolução CFM n. 2.217, de 1° de novembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Conselho Federal de Medicina. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 179, 1 nov. 2018. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217. Acesso em: 3 jan. 2025.
BRASIL. Resolução CFM nº 2.311, de 23 de março de 2022. Regulamenta a cirurgia robótica no Brasil. Conselho Federal de Medicina. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 234, 23 mar. 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-2.311-de-23-de-marco-de-2022-388694288. Acesso em: 03 jan. 2025.
DAVIES, Alex. Uber’s self-driving truck makes its first delivery: 50,000 beers. Wired, New York, 25 out. 2016. Disponível em: https://www.wired.com/2016/10/ubers-self-driving-truck-makes-first-delivery-50000-beers. Acesso em: 20 mar. 2022.
DE RAVIN, Emma et al. Medical malpractice in robotic surgery: a Westlaw database analysis. Journal of Robotic Surgery, London, v. 17, p. 191-196, 2022. DOI: https://doi.org/10.1007/s11701-022-01417-6. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11701-022-01417-6. Acesso em: 21 mar. 2023.
DIVINO, Sthéfano Bruno Santos; ALMEIDA, Isabela. Telemedicina, ética e a resolução n. 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina brasileiro: parâmetros de aplicação, subsidiariedade, letramento e segurança informacional. Revista de Bioética y Derecho, Barcelona, n. 57, p. 115-132, 2023. DOI: https://doi.org/10.1344/rbd2023.57.40797. Disponível em: https://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/40797. Acesso em: 20 nov. 2024.
ESTADOS UNIDOS. Food and Drug Administration.. Computer-Assisted Surgical Systems. FDA, Silver Spring, 2022. Disponível em: https://www.fda.gov/medical-devices/surgery-devices/computer-assisted-surgical-systems. Acesso em: 20 mar. 2023.
ESTADOS UNIDOS. Food and Drug Administration. FDA authorizes first Robotically-Assisted Surgical Device for performing transvaginal hysterectomy. FDA, Silver Spring, 1 mar. 2021. Disponível em: https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-authorizes-first-robotically-assisted-surgical-device-performing-transvaginal-hysterectomy. Acesso em: 20 mar. 2023.
ESTADOS UNIDOS. Food and Drug Administration. FDA approves new robotic surgery device. ScienceDaily, [s. l.], 17 jul. 2000. Disponível em: https://www.sciencedaily.com/releases/2000/07/000717072719.htm. Acesso em: 20 mar. 2023.
ESTADOS UNIDOS. Food and Drug Administration. FDA clears new robotically-assisted surgical device for adult patients. FDA, Silver Spring ,13 out. 2017. Disponível em: https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-clears-new-robotically-assisted-surgical-device-adult-patients. Acesso em: 20 mar. 2023.
EUROPEAN UNION. Artificial Intelligence Act: Regulation (EU) 2024/1689 of the European Parliament and of the Council of 13 June 2024 laying down harmonised rules on artificial intelligence and amending Regulations (EC) No 300/2008, (EU) No 167/2013, (EU) No 168/2013, (EU) 2018/858, (EU) 2018/1139 and (EU) 2019/2144 and Directives 2014/90/EU, (EU) 2016/797 and (EU) 2020/1828. European Parliament And Of The Council. 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32024R1689. Acesso em: 03 jan. 2025.
GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Carros autônomos e os desafios impostos pelo ordenamento jurídico: uma breve análise sobre a responsabilidade civil envolvendo veículos inteligentes. In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. (org.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 567-585.
KFOURI NETO, Miguel; NOGAROLI, Rafaella. Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 2019. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/43. Acesso em: 23 mar. 2023.
LANCELOT, Eliot. Self-Driving Car is the Mother of All AI Projects: Why It is a Moonshot. AITrends. 2017. Disponível em: https://www.aitrends.com/selfdrivingcars/self-driving-car-mother-ai-projects-moonshot/. Acesso em: 11 abr. 2020.
MATTHIAS, Andreas. The responsibility gap: ascribing responsibility for the actions of learning automata. Ethics and Information Technology, Berlin, v. 6, n. 3, p. 175-183, 2004. DOI: https://doi.org/10.1007/s10676-004-3422-1. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10676-004-3422-1. Acesso em: 3 jan. 2024.
NATIONAL CANCER INSTITUTE. Minimally invasive surgery. In: NATIONAL CANCER INSTITUTE. NCI Dictionary of Cancer Terms. [S. l.]: National Cancer Institute, [2022]. Disponível em: https://www.cancer.gov/publications/dictionaries/cancer-terms/def/minimally-invasive-surgery. Acesso em: 03 jan. 2025.
NOGAROLI, Rafaella; KFOURI NETO, Miguel. Procedimentos cirúrgicos assistidos pelo robô da Vinci: benefícios, riscos e responsabilidade civil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, DF, v. 9, n. 3, p. 200-209, 2020. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/615#:~:text=Objetivo%3A%20verificar%20benef%C3%ADcios%2C%20riscos%20e,equipe%20de%20enfermagem%20e%20fabricante. Acesso em: 23 mar.2023.
O’SULLIVAN, Shane et al. Legal, regulatory, and ethical frameworks for development of standards in Artificial Intelligence (AI) and autonomous robotic surgery. The International Journal of Medical Robotics and Computer Assisted Surgery, Ilkley, v. 15, n. 1, p. e1968, 2019. DOI: https://doi.org/10.1002/rcs.1968. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/rcs.1968. Acesso em: 21 mar. 2023.
PAGALLO, Ugo. The laws of robots: crimes, contracts, and torts. Berlin: Springer Dordrecht, 2013. DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-007-6564-1. Disponível em: https://link.springer.com/book/10.1007/978-94-007-6564-1. Acesso em: 3 jan.2025.
PALEP, Jaydeep H. Robotic assisted minimally invasive surgery. Journal of Minimal Access Surgery, Mumbai, v. 5, n. 1, p. 1-7, jan.-mar. 2009. DOI: https://doi.org/10.4103/0972-9941.51313. Disponível em: https://journals.lww.com/jmas/fulltext/2009/05010/robotic_assisted_minimally_invasive_surgery.1.aspx. Acesso em: 15 nov. 2024.
REINO UNIDO. National Institute for Health and Care Excellence. NICE interventional procedures guidance. Manchester: Nice, [2017]. Disponível em: https://www.nice.org.uk/about/what-we-do/our-programmes/nice-guidance/nice-interventional-procedures-guidance. Acesso em: 20 mar. 2023.
SAE INTERNATIONAL. J3016, de jun. de 2018. Taxonomy and definitions for terms related to driving automation systems for on-road motor vehicles. SAE International, Warrendale,15 jun. 2018. Disponível em: https://www.sae.org/standards/content/j3016_201806/. Acesso em: 20 mar. 2023.
SKOVRLJ, Branko et al. Minimally invasive procedures on the lumbar spine. World Journal of Clinical Cases, Pleasanton, v. 3, n. 1, p. 1-9, 2015. DOI: https://doi.org/10.12998/wjcc.v3.i1.1. Disponível em: https://www.wjgnet.com/2307-8960/full/v3/i1/1.htm. Acesso em: 15 nov. 2024.
WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; FLORIDI, Luciano. Transparent, explainable, and accountable AI for robotics. Science Robotics, [s. l.], v. 2, n. 6, p. eaan6080, maio 2017. DOI: https://doi.org/10.1126/scirobotics.aan6080. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/scirobotics.aan6080. Acesso em: 15 nov. 2024.
YANG, Guang-Zhong et al. Medical robotics – regulatory, ethical, and legal considerations for increasing levels of autonomy. Science Robotics, [s. l.], v. 2, n. 4, p. eaam8638, mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.1126/scirobotics.aam8638. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/scirobotics.aam8638. Acesso em: 15 nov. 2024.
ZMORA, O; GERVAZ P; WEXNER, S. D. Trocar site recurrence in laparoscopic surgery for colorectal cancer: myth or real concern? Surgical oncology clinics of North America, New York, v. 10, n. 3, p. 625-638, 2001. DOI: https://doi.org/10.1007/s004640080151. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s004640080151. Acesso em: 3 jan. 2025.
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