Transparência da informação pública no Brasil: uma análise da acessibilidade de Big Data para o estudo das interfaces entre mudanças climáticas, mudanças produtivas e saúde

Alexandre Maduro-Abreu, Gabriela Litre, Luciana dos Santos, Kayton Avila, Danny de Castro Soares, Guadalupe Souza Sátiro, Jessica Eloísa de Oliveira

Resumo


A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparência da informação pública nas áreas de saúde humana (com foco no Sistema Único de Saúde – SUS), mudanças produtivas (uso do solo) e mudanças climáticas (chuva e temperatura), utilizando dados de 5.570 municípios brasileiros, ao longo dos últimos 20 anos. A experiência da construção de uma base nacional de dados (Data Lake) a partir de informações disponibilizadas em bases públicas (ou público-privadas) – DATASUS, MapBiomas, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Hidroweb da Agência Nacional de Águas (ANA) – confimou que, na prática, a acessibilidade da informação pública no Brasil apresenta entraves importantes. Incluímos recomendações sobre como ela pode ser aprimorada para tornar os direitos de acesso à informação uma realidade mais concreta para o cidadão brasileiro.

Palavras-chave


Transparência da informação pública; Big Data; Lei de acesso à informação; Saúde humana; Mudanças climáticas; Mudanças do uso do solo.

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DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v14i1.1690

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e-ISSN 1981-6278 

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