Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal

Janaina dos Santos Melo, Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis

Resumo


Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.


Palavras-chave


Dado governamental aberto; Poder Executivo Federal; Transparência; Controle social; Política de dados abertos.

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DOI: https://doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1383

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e-ISSN 1981-6278 

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