Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira

Rebeca de Moura Andrade, Enrique Muriel-Torrado

Resumo


O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e Berlim) objetivam incentivar e compartilhar práticas e discussões a respeito do acesso aberto. Em contrapartida, o Brasil também conta com instituições e dispositivos legais, como a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que objetiva consolidar e regularizar os direitos autorais. Neste artigo, discute-se as três declarações fundamentais do movimento (3 Bs) e sua relação com a lei de Direitos Autorais, para comprovar se existe uma convergência ou divergência entre o espírito das declarações e a lei. Como conclusão, percebe-se que a lei de Direitos Autorais não engloba todas as necessidades conferidas pelo movimento. Desta forma, busca-se alternativas para proteger os autores e ao mesmo tempo oferecer aos usuários alguns direitos.


Palavras-chave


Acesso Aberto; Declarações; Direito Autoral; Direito à informação; Propriedade Intelectual.

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DOI: http://dx.doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1374

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e-ISSN 1981-6278 

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