Reflexos da perda do controle estatal sobre os agrotóxicos no Brasil e sua regulação pelo mercado

Aline Monte Gurgel, Clenio Azevedo Guedes, Idê Gomes Dantas Gurgel, Lia Giraldo da Silva Augusto

Resumo


Nos últimos anos, o Brasil tem se revelado um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, milho e açúcar. Este modelo depende do uso de insumos químicos, tornando o país um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A expansão das commodities agrícolas e, consequentemente, do uso de agrotóxicos, se dá em função do neodesenvolvimentismo que orienta a reprimarização da economia brasileira, ocorrida no âmbito das políticas neoliberais. O presente artigo fundamenta-se em trabalho que objetiva evidenciar a perda da função reguladora do Estado no que se refere ao registro de agrotóxicos no Brasil diante da reprimarização econômica. A lógica capitalista de rentabilidade busca substituir o Estado pelo mercado como forma de socialização e enquanto mecanismo regulatório. Em meio à expansão do agronegócio, a flexibilização da função regulatória estatal tende a desproteger a população dos efeitos nocivos dos agrotóxicos, principalmente seus segmentos de maior vulnerabilidade como trabalhadores e moradores de áreas rurais.


Palavras-chave


agrotóxicos; neodesenvolvimentismo; reprimarização; regulação; flexibilização

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DOI: http://dx.doi.org/10.29397/reciis.v11i3.1252

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e-ISSN 1981-6278 

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