Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais

Autores

  • Jamila Venturini Fundação Getúlio Vargas, Centro de Tecnologia e Sociedade. Rio de Janeiro, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v10i4.1228

Palavras-chave:

informação, privacidade, direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, transparência.

Resumo

Preocupações com a proteção da privacidade marcaram a construção da jovem democracia brasileira. Regras de transparência e publicidade complementam as garantias presentes na Constituição Federal visando garantir controle social sobre as atividades do Estado e prevenir abusos como os ocorridos durante a ditadura militar. Contraditoriamente, porém, com o avanço das tecnologias digitais e da internet assim como das iniciativas de cidades inteligentes, a balança parece estar invertida: as atividades do Estado - inclusive na área de segurança pública e vigilância - seguem secretas e pouco sujeitas a escrutínio público, enquanto cidadãos encontram-se cada vez mais expostos a agentes públicos e privados. Ao mesmo tempo, crescem as preocupações com o poder de vigilância adquirido pelas empresas de tecnologia da informação e comunicação. Esta nota discutirá a questão, trazendo exemplos de como a interação público-privada traz novos riscos à privacidade, inclusive no que diz respeito a seu aspecto de bem social.

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Publicado

22-12-2016

Como Citar

Venturini, J. (2016). Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 10(4). https://doi.org/10.29397/reciis.v10i4.1228

Edição

Seção

Notas de conjuntura