A solução para o SUS não é um Brazilcare

Isabela Soares Santos

doi:10.29397/reciis.v10i3.1191

Resumo

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

Dossiê O povo da rua: saúde, políticas públicas e comunicação (v. 17, n. 4) out./dez 2023

23 March 2023

Os movimentos geográficos, suas curvas, becos, ruelas, travessas, avenidas, sempre fizeram das ruas local de encantamento, de liberdade, de perversão, mas também de opressão, da vulnerabilidade, do crime, da violência do proibido. A rua pode ser o espaço do sagrado – com ritos religiosos, lavagens, procissões – mas também servem ao profano – a rua festeira, da feitiçaria, do espetáculo, do carnaval. Os espaços da rua movem as existências, os modos de sobrevivências, as sociabilidades. Dessa forma, a rua como objeto de estudo contempla reflexões de inúmeros campos científicos das humanidades.

Tendo-se passado mais de dois anos do marco crucial que parou o mundo – a pandemia da covid-19 – o dossiê busca refletir como a rua, que foi sempre considerada como pretenso lugar da liberdade, passou a ser vista no momento do confinamento, quando se transformou em espaço proibido; e depois da pandemia, quando o agravamento das condições econômicas fez explodir os números dos moradores de rua, sobretudo, nos grandes centros urbanos. Uma rua em múltiplas metamorfoses e suas margens.

Refletir sobre o binômio práticas de ruas e políticas públicas, na articulação com o comunicacional, coloca em cena a rua pensada pelas políticas públicas em saúde como lugar de construção de vínculos a partir da premissa da vinculação comunicacional. Estratégias de melhoria das condições de vida, implicam, por outro lado, numa articulação complexa de ações intersetoriais em saúde, pautadas por efetivas políticas públicas, que não podem prescindir do comunicacional. O agravamento da situação de vida após a pandemia impõe a análise deste mundo, de forma a perceber a multidimensionalidade do vulnerável da população de rua, bem como ações efetivas de comunicação na busca da produção de sentidos do comum humano (SODRÉ, 2014). A comunicação além de propiciar uma relação terapêutica, torna-se meio fundamental das práticas de promoção da saúde.

São muitas as indagações que nos levam a propor um dossiê temático sobre “o povo da rua”, metaforicamente designando aqueles que sobrevivem e fazem das ruas espaços de sobrevivência, que habitam suas calçadas, usam-na como meio de trabalho, de existência, se nutrem dos seus espaços, das suas fronteiras e margens. E, sobretudo, como o comunicacional se articula com estas diversas dimensões nestes territórios de vivências, produzindo sentidos e, ao mesmo tempo, articulando o comum humano, no sentido atribuído por Muniz Sodré (2014).

O que teria restado da rua que já foi inspiradora dos artistas, dos poetas? A rua do século XXI seria outra? A rua gentil que a literatura nos apresentou, que enfeitiçava, a rua do lugar comum, do encontro teria sucumbido? “A rua sente nos nervos essa miséria da criação, e por isso é a mais igualitária, a mais socialista, a mais niveladora das obras humanas. A rua criou todos os blagues, todos os lugares-comuns” (RIO, 1995, p. 11). Propomos olhar para o que ocorreu a essa rua, lugar de trabalho, do flerte, da diversão da manifestação, dos crimes, das práticas religiosas. Olhar para a rua ocupada pelo vulnerável, pelos que estão à margem. De um povo para quem a rua é a própria existência.

Existem marcos que nos levaram a propor o dossiê, além de um mundo pandêmico com o isolamento social e o esvaziamento das cidades no primeiro momento, e as transformações da rua nos momentos seguintes, adensando o longo processo de mutação dos espaços encantados, dos becos, das travessas, das passagens.

As observações de Walter Benjamin sobre a rua como “a morada do coletivo” revelam o sentido das ruas para uma multidão de sujeitos, esse coletivo que para Benjamin encrusta na paisagem urbana sua inquietude, sua experimentação, sua invenção nas esquadrias das ruas que se avizinham aos seus olhares e gestos: “as ruas são a morada do coletivo. O coletivo é um ser eternamente inquieto, eternamente agitado que vivencia, experimenta, conhece e inventa tantas coisas entre as fachadas dos prédios quanto os indivíduos no abrigo de suas quatro paredes” (BENJAMIN, 2009, p. 468). Um dos eixos centrais da reflexão privilegia a rua como local de presença de sujeitos em situações de vulnerabilidade social para os quais se destinam políticas públicas. Entre elas destacam-se a de redução de danos, uma vez que a rua obriga à construção de ações e reações destinadas a sujeitos em situação de vulnerabilidades.

A rua abarca o humano, a saúde, o trabalho, os movimentos de exclusão, o urbanismo, a ação pública de políticas públicas, o olhar para a vulnerabilidade, mas, sobretudo, o comum humano e seus vínculos. A proposta do dossiê particulariza com centralidade os seguintes subeixos temáticos, privilegiando a relação comunicação, psicologia e saúde.

A rua como território de vulnerabilidades: pessoas em situação de rua e as políticas públicas; a redução de danos; consultório de rua;
As políticas públicas em saúde, as práticas de rua e suas articulações com ações públicas;
A rua como espaço de trabalho e de vida: os ambulantes, as pessoas profissionais do sexo, a população LGBTQIA+;
A rua como palco dos espetáculos;
A rua como espaço da criação artística: artes em murais urbanos e como personagem literário;
As produções de sentido e a construção do comum humano nos territórios das vulnerabilidades;
As articulações entre práticas de rua, políticas públicas e os campos da informação e da comunicação em saúde;
Fronteiras e barreiras que se constroem na rua. A fronteira entre o lugar da liberdade e da opressão. Metamorfoses e margens;
A rua como fonte de perigo: ameaças à saúde e discursos sobre a exposição e riscos na rua;
A casa e a rua nas epidemias: controle e exclusão social;
O isolamento e o confinamento como políticas de prevenção de saúde: favorecimentos e descriminações.

Editores convidados: Maria Lívia Roriz (Universidade do Porto/Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Alexandra Oliveira (Universidade do Porto).

Prazo de submissão: até 22 de maio de 2023.

Estimativa de publicação: v. 17, n. 4, outubro/dezembro de 2023.

Ao submeter o trabalho, por favor, use a categoria Dossiê O povo da rua: saúde, políticas públicas e comunicação.

REFERÊNCIAS

BENJAMIN, Walter. Passagens. Belo Horizonte: Editora UFMG; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009.

RIO, João do. A alma encantadora das ruas. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, 1995.

SODRÉ, Muniz. A ciência do comum: notas para o método comunicacional. Petrópolis: Vozes, 2014.

Dossiê Saúde Digital (v. 17, n. 3) jul./set. de 2023

3 January 2023

As tecnologias da informação e da comunicação (TICs) e a interconectividade foram destacadas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como ferramentas “para acelerar o progresso, reduzir a divisão digital e desenvolver sociedades do conhecimento”. O uso das TICs na área da Saúde e os processos socioeconômicos dele decorrentes fazem parte da área de conhecimento e prática que vem sendo denominada de Saúde Digital. A Saúde Digital também englobaria termos anteriores como “e-Saúde” e “Saúde 4.0”, mas é ainda considerada um conceito polissêmico, complexo e em construção.

Em 2005, na Assembleia Mundial de Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) instigou os países membros a elaborar planos estratégicos para o desenvolvimento e a implementação de estratégias de e-Saúde. Já em 2021, a OMS publicou a Estratégia Global de Saúde Digital 2020-2025, ressaltando sua importância para ampliar o acesso à saúde e beneficiar as pessoas de maneira ética, segura, confiável, equitativa e sustentável. Nesse sentido, tanto o documento da OMS quanto o manual da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para o uso de inteligência artificial em saúde enfatizam a importância de princípios orientadores, especialmente: transparência, acessibilidade, escalabilidade, replicabilidade, interoperabilidade, privacidade, segurança e confidencialidade, centralidade nos usuários e não discriminação.

Apesar de seu potencial, a Saúde Digital se apresenta com grandes desafios e riscos. O “Paradoxo da Saúde Digital” é um exemplo. O potencial de ampliar o acesso à saúde se depara com a divisão digital, fazendo com que os indivíduos que poderiam ser os maiores beneficiados sejam os que têm menos condições de utilizá-la (pela exclusão digital, por exemplo), e ainda tornando-os mais vulneráveis em um cenário de infodemia e desinformação, além da possibilidade de uso de seus dados.

Reconhecida recentemente como um direito fundamental na Constituição Federal Brasileira, a proteção de dados pessoais é outro desafio importante diante da rápida digitalização dos serviços de saúde. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica os dados de saúde como sensíveis e que, portanto, precisam ser tratados com cuidado redobrado, porque podem gerar algum tipo de preconceito ou discriminação, ampliando a condição vulnerável dos cidadãos.

Com a pandemia de covid-19 e o estabelecimento de políticas e ações voltadas à Saúde Digital, houve um aumento significativo no desenvolvimento e na implementação das estratégias de Saúde Digital no Brasil. Sendo assim, faz-se cada vez mais necessária a discussão dos inúmeros aspectos que fazem parte desse vasto campo. Este dossiê da Reciis tem como objetivo fomentar a reflexão e a discussão de diferentes temas, abordando tanto aspectos conceituais e abstratos quanto desafios práticos associados à infraestrutura, ao uso de dados de saúde e à governança da Saúde Digital.

Serão avaliados artigos originais nos seguintes eixos temáticos:

Definição/Conceito de Saúde Digital;
Direitos Humanos, direitos digitais, ética, privacidade, proteção de dados pessoais;
Determinantes sociais de saúde, justiça cognitiva, literacia digital;
Ciência de dados e Inteligência Artificial na saúde;
Saúde móvel, Telessaúde, infraestrutura, conectividade e redes;
Saúde pública digital: vigilância em saúde, sistemas de informação, planejamento e gestão;
Comunicação de dados, Infodemia, Desinformação;
Economia na Saúde Digital: conflitos e articulações entre setores público e privado.

Editores convidados: Raquel De Boni (Icict/Fiocruz), Matheus Z. Falcão (Cepedisa/USP) e Rodrigo Murtinho (Icict/Fiocruz),

Prazo de submissão: até 10 de abril de 2023.

Estimativa de publicação: v. 17, n. 3, julho/setembro de 2023.

Ao submeter o trabalho, por favor, use a categoria Dossiê Saúde Digital.

Dossier Santé Numérique (v. 17, n.3) juill./sept 2023

Les technologies de l’information et de la communication (TICs) et l’interconnectivité ont été mises en évidence à l’Agenda 2030 pour le Développement Durable comme des outils « pour accélérer le progrès, réduire la division numérique et développer des sociétés du savoir ». L’utilisation des TICs dans le domaine de la Santé et les processus socio-économiques qui en découlent font partie du domaine du savoir et de la pratique récemment nommé Santé Numérique. La Santé Numérique comprendrait aussi des termes précédents comme « e-Santé » et « Santé 4.0 » mais elle est toujours considérée comme un concept polysémique, complexe et en construction.

En 2005, dans l’Assemblé Mondiale de Santé, l’Organisation Mondiale de la Santé (OMS) a incité les pays membres à élaborer des plans stratégiques pour le développement et la mise en œuvre de stratégies d’e-Santé. En 2021, l’OMS a publié la Stratégie Mondiale pour la Santé Numérique 2020-2025, soulignant son importance pour élargir l’accès à la santé et bénéficier les personnes de manière éthique, sécurisé, fiable, équitable et durable. À cet égard, le document de l’OMS aussi bien que le manuel de l’Organisation Panaméricaine de la Santé (OPS) pour l’utilisation de l'intelligence artificielle en santé met l’accent sur l’importance des principes directeurs, notamment : la transparence, l’accessibilité, l’extensibilité, la reproductibilité, l’interopérabilité, la privacité, la sécurité et la confidentialité, la centralité vers l’usagers et la non-discrimination.

Malgré son potentiel, la Santé Numérique se présente avec des grands défis et risques. Le « Paradoxe de la Santé Numérique » est un exemple. Le potentiel d’élargissement de l’accès à la santé s’affronte à la division numérique, faisant des individus qui pourraient s’en bénéficier les plus, ceux qui ont les moins de conditions d’en faire (à cause de l’exclusion numérique, par exemple); et les rendant encore plus susceptibles dans un cadre d’infodémie et désinformation, en outre de la possibilité d’utilisation de leurs données.

Récemment reconnue comme un droit fondamental dans la Constitution Fédérale brésilienne, la protection des données personnelles est un autre défi important face à la numérisation rapide des services de santé. La Loi Générale de Protection de Données classifie les données de santé comme sensibles et qui ont, donc, besoin d’être traité avec une attention redoublée, car ils peuvent gérer un certain type de préjugé ou discrimination, augmentant la condition vulnérable des citoyens.

Avec la pandémie de covid-19 et l’établissement de politiques et d’actions concernant la Santé Numérique, il y a eu une augmentation significative dans le développement et dans la mise en œuvre des stratégies de la Santé Numérique au Brésil. De cette manière, il est à nécessaire, chaque fois un peu plus, de discuter les nombreux aspects qui font partie de ce vaste domaine. Ce dossier Reciis a comme objectif de promouvoir la réflexion et la discussion de différents thèmes, abordant tant les aspects conceptuels et abstraits que les défis pratiques liés à l’infrastructure, à l’utilisation de données de santé et à la gouvernance de la Santé Numérique.

Les articles originaux seront évalués dans les axes thématiques suivants :

La Définition/le concept de Santé Numérique ;
Les droits humains, les droits numériques, l’éthique, la privacité, la protection de données personnelles ;
Les déterminants sociaux de santé, la justice cognitive, la culture numérique ;
La science de données et l’Intelligence Artificielle dans la santé ;
La santé mobile, la télésanté, l’infrastructure, la connectivité et les réseaux ;
La santé publique numérique : la surveillance de la santé, les systèmes d’information, la planification et la gestion ;
La communication de données, l’Infodémie, la Désinformation ;
L’économie en Santé Numérique : les conflits et les articulations entre les secteurs public et privé.

Éditeurs invités : Raquel De Boni (Icict/Fiocruz), Matheus Z. Falcão (Cepedisa/USP) e Rodrigo Murtinho (Icict/Fiocruz).

Délai de soumission : jusqu’au 10 avril 2023

À paraître : v.17, n.3, juillet/septembre 2023.

Lors de la soumission du travail, veuillez utiliser la catégorie Dossier Santé Numérique.

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Dossiê O povo da rua: saúde, políticas públicas e comunicação (v. 17, n. 4) out./dez 2023

Dossiê Saúde Digital (v. 17, n. 3) jul./set. de 2023

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