Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia

Autores

  • Alexandra Rodrigues Araujo Universidade do Minho, Centro de Estudos em Direito da União Europeia. Braga, Portugal. Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Maringá, Brasil.
  • Tiago Franklin Rodrigues Lucena Centro Universitário Cesumar (UniCesumar). Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Maringá, Brasil.
  • Flávio Bortolozzi Centro Universitário Cesumar (UniCesumar). Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Maringá, Brasil. http://orcid.org/0000-0003-0517-1127
  • Silene Maria Gonçalves Centro Universitário Cesumar (UniCesumar).

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v10i4.1125

Palavras-chave:

direitos fundamentais, dados pessoais, dados relativos à saúde, saúde móvel, Direito da União Europeia.

Resumo

A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis (telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde. Contudo, constatam-se várias fragilidades na proteção dos dados pessoais utilizados nesse contexto. Este artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos mais importantes para que uma proteção efetiva dos dados pessoais na mHealth seja alcançada. Tendo este objetivo e, partindo das regras da União Europeia e das melhores práticas internacionais sobre a matéria, apresentamos uma série de pressupostos condensados em três eixos: maior responsabilidade de todos os atores envolvidos no tratamento de dados mHealth; maior transparência na forma como os dados são tratados, compartilhados e reutilizados; e maior controle dos usuários das tecnologias e da utilização de seus dados. O artigo procura contribuir com um panorama global a fim de levantar as reflexões para a criação e a validação de políticas locais.

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Publicado

22-12-2016

Como Citar

Araujo, A. R., Lucena, T. F. R., Bortolozzi, F., & Gonçalves, S. M. (2016). Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 10(4). https://doi.org/10.29397/reciis.v10i4.1125

Edição

v. 10 n. 4 (2016)

Seção

Artigos originais

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