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Qualis-Capes (2017-2020): A3

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Dossiê Saúde Digital (v. 17, n. 3) jul./set. de 2023

3 January 2023

As tecnologias da informação e da comunicação (TICs) e a interconectividade foram destacadas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como ferramentas “para acelerar o progresso, reduzir a divisão digital e desenvolver sociedades do conhecimento”. O uso das TICs na área da Saúde e os processos socioeconômicos dele decorrentes fazem parte da área de conhecimento e prática que vem sendo denominada de Saúde Digital. A Saúde Digital também englobaria termos anteriores como “e-Saúde” e “Saúde 4.0”, mas é ainda considerada um conceito polissêmico, complexo e em construção.

Em 2005, na Assembleia Mundial de Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) instigou os países membros a elaborar planos estratégicos para o desenvolvimento e a implementação de estratégias de e-Saúde. Já em 2021, a OMS publicou a Estratégia Global de Saúde Digital 2020-2025, ressaltando sua importância para ampliar o acesso à saúde e beneficiar as pessoas de maneira ética, segura, confiável, equitativa e sustentável. Nesse sentido, tanto o documento da OMS quanto o manual da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para o uso de inteligência artificial em saúde enfatizam a importância de princípios orientadores, especialmente: transparência, acessibilidade, escalabilidade, replicabilidade, interoperabilidade, privacidade, segurança e confidencialidade, centralidade nos usuários e não discriminação.

Apesar de seu potencial, a Saúde Digital se apresenta com grandes desafios e riscos. O “Paradoxo da Saúde Digital” é um exemplo. O potencial de ampliar o acesso à saúde se depara com a divisão digital, fazendo com que os indivíduos que poderiam ser os maiores beneficiados sejam os que têm menos condições de utilizá-la (pela exclusão digital, por exemplo), e ainda tornando-os mais vulneráveis em um cenário de infodemia e desinformação, além da possibilidade de uso de seus dados.

Reconhecida recentemente como um direito fundamental na Constituição Federal Brasileira, a proteção de dados pessoais é outro desafio importante diante da rápida digitalização dos serviços de saúde. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica os dados de saúde como sensíveis e que, portanto, precisam ser tratados com cuidado redobrado, porque podem gerar algum tipo de preconceito ou discriminação, ampliando a condição vulnerável dos cidadãos.

Com a pandemia de covid-19 e o estabelecimento de políticas e ações voltadas à Saúde Digital, houve um aumento significativo no desenvolvimento e na implementação das estratégias de Saúde Digital no Brasil. Sendo assim, faz-se cada vez mais necessária a discussão dos inúmeros aspectos que fazem parte desse vasto campo. Este dossiê da Reciis tem como objetivo fomentar a reflexão e a discussão de diferentes temas, abordando tanto aspectos conceituais e abstratos quanto desafios práticos associados à infraestrutura, ao uso de dados de saúde e à governança da Saúde Digital.

Serão avaliados artigos originais nos seguintes eixos temáticos:

Definição/Conceito de Saúde Digital;
Direitos Humanos, direitos digitais, ética, privacidade, proteção de dados pessoais;
Determinantes sociais de saúde, justiça cognitiva, literacia digital;
Ciência de dados e Inteligência Artificial na saúde;
Saúde móvel, Telessaúde, infraestrutura, conectividade e redes;
Saúde pública digital: vigilância em saúde, sistemas de informação, planejamento e gestão;
Comunicação de dados, Infodemia, Desinformação;
Economia na Saúde Digital: conflitos e articulações entre setores público e privado.

Editores convidados: Raquel De Boni (Icict/Fiocruz), Matheus Z. Falcão (Cepedisa/USP) e Rodrigo Murtinho (Icict/Fiocruz),

Prazo de submissão: até 10 de abril de 2023.

Estimativa de publicação: v. 17, n. 3, julho/setembro de 2023.

Ao submeter o trabalho, por favor, use a categoria Dossiê Saúde Digital.

Dossiê Arquivo, Memória e Saúde (v. 17, n. 2) abr./jun. de 2023

24 November 2022

Os arquivos são instituições que expressam relações de poder. Silêncios, esquecimentos, apagamentos e invisibilidades não são elementos neutros na construção de suas fontes e fundos; como também não são neutras as formas como esses elementos lembram e tornam visíveis certos indivíduos, grupos sociais, instituições e acontecimentos históricos. A partir deles podemos perceber questões como a negociação entre memória e esquecimento, o direito ao uso e à privacidade de dados pessoais e a luta por reconhecimento e prevalência de dinâmica de poderes e interesses. Em um momento no qual vozes minorizadas são caladas, muitas vezes à força e de forma violenta, há que se ressaltar a importância dos processos de arquivamento de suas experiências como sujeitos históricos e o papel das instituições de memória. A ideia de arquivo como memória coletiva é por vezes empregada como metáfora para discutir o papel social e cultural dos arquivos. Argumenta-se aqui que a ideia é mais do que apenas uma metáfora. O conceito é sustentado por teorias que veriam coleções de documentos artefatos materiais como meio de estender o alcance temporal e espacial de comunicação. Arquivos, juntamente com outros recursos comunicacionais como oralidade, tradição e ritualidades, ajudam a fazer circular informações – e assim sustentar a memória – sobre o passado e a projetar memórias para futuros.

Este dossiê procura lançar olhares críticos às políticas, processos e práticas de arquivamento relacionados a documentos que versam sobre saúde. Também integra o escopo de possibilidades de análise a discussão sobre as transformações nos arquivos de instituições de saúde no contexto da cultura digital contemporânea.

Em resumo, o dossiê procura abarcar, de maneira interdisciplinar, especialmente com os campos da Comunicação, da Ciência da Informação, da História e da Saúde Coletiva, os seguintes temas:

Teorias, políticas e práticas arquivística em relação a fenômenos de saúde;
Arquivos e práticas arquivísticas em instituições de ciência e saúde;
Usos de arquivos públicos, privados e pessoais em pesquisas envolvendo comunicação, informação e saúde;
Modos de organização, acesso e divulgação de arquivos e coleções de documentos integrantes do patrimônio da ciência e da saúde;
Comparações entre políticas nacionais de organização, conservação e acesso a arquivos;
Os arquivos em suas dinâmicas de trabalho de memória e esquecimento.
Arquivo, memória e gestão da informação;
Os arquivos e as formas de lembrança/esquecimento, visibilidade/invisibilidade, de grupos sociais minorizados a partir de marcações de raça, gênero, sexualidade, classe, doenças e assim por diante;
A cultura digital e os processos de arquivamento;
Dados pessoais, privacidade e produção de arquivos como prática mercadológica em saúde;
Arquivo, subjetividade, memória e saúde.

Editores convidados: Ana Paula Goulart Ribeiro (ECO/UFRJ), Luciana Heymann (COC/Fiocruz) e Igor Sacramento (Icict/Fiocruz).

Prazo de submissão: até 28 de fevereiro de 2023.

Estimativa de publicação: v. 17, n. 2, abril/junho de 2023.

Ao submeter o trabalho, por favor, use a categoria Dossiê Arquivo, memória e saúde.

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