A extensão da propriedade intelectual através do sigilo do registro de medicamentos: empecilhos à política de medicamentos genéricos

Autores

  • Lia Hasenclever Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Urca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Julia Paranhos Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Urca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Vitor Paiva Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Urca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.3395/reciis.v2i2.848

Palavras-chave:

propriedade intelectual, patente, genéricos, registro de medicamentos

Resumo

O setor farmacêutico é caracterizado por um grande oligopólio, com poucas e grandes empresas transnacionais que atuam em diversos países e realizam altos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que implicam em grandes barreiras à entrada de novas empresas. Trata-se de um setor em que a apropriação do conhecimento ocorre principalmente através da patente de novos medicamentos. Tais patentes permitem o monopólio da empresa desenvolvedora do produto sobre o mesmo durante um período determinado. A possibilidade de práticas abusivas a partir deste monopólio leva as autoridades a tomarem medidas para controle de preços e para garantirem a finitude da patente. No entanto, os Estados Unidos e a União Européia vêm pressionando os demais países para o estabelecimento de novas medidas, que vão além do Acordo TRIPS, como o sigilo do registro de medicamen

Publicado

01-07-2008

Como Citar

Hasenclever, L., Paranhos, J., & Paiva, V. (2008). A extensão da propriedade intelectual através do sigilo do registro de medicamentos: empecilhos à política de medicamentos genéricos. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 2(2). https://doi.org/10.3395/reciis.v2i2.848

Edição

Seção

Artigos originais