DANTAS, Marcos. Para regulamentar as comunicações em regime público: discutindo o novo cenário normativo em regime. RECIIS, [S. l.], v. 4, n. 4, 2010. DOI: 10.3395/reciis.v4i4.642. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/642. Acesso em: 1 maio. 2025.