TY - JOUR AU - Hasenclever, Lia AU - Paranhos, Julia AU - Paiva, Vitor PY - 2008/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - A extensão da propriedade intelectual através do sigilo do registro de medicamentos: empecilhos à política de medicamentos genéricos JF - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde JA - Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde VL - 2 IS - 2 SE - Artigos originais DO - 10.3395/reciis.v2i2.848 UR - https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/848 SP - AB - O setor farmacêutico é caracterizado por um grande oligopólio, com poucas e grandes empresas transnacionais que atuam em diversos países e realizam altos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que implicam em grandes barreiras à entrada de novas empresas. Trata-se de um setor em que a apropriação do conhecimento ocorre principalmente através da patente de novos medicamentos. Tais patentes permitem o monopólio da empresa desenvolvedora do produto sobre o mesmo durante um período determinado. A possibilidade de práticas abusivas a partir deste monopólio leva as autoridades a tomarem medidas para controle de preços e para garantirem a finitude da patente. No entanto, os Estados Unidos e a União Européia vêm pressionando os demais países para o estabelecimento de novas medidas, que vão além do Acordo TRIPS, como o sigilo do registro de medicamen ER -